Port. Sec. Faz. - PA 59/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 59 de 29.04.2009

DOE-PA: 30.04.2009

Obs.: Ret. DOE de 05.05 e 20.05.2009

Altera o Anexo Único da Portaria nº 0296, de 13 de setembro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 0296, de 13 de setembro de 2005, relativamente aos valores dos produtos cervejas, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

( continua ... ) VALORES DE CERVEJA NO ESTADO DO PARÁ DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR R$ Cervejas 600ml Antárctica Pilsen Un 2,20

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