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Res. SMF-RJ 2.572/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.572 de 28.04.2009

DOM-Rio de Janeiro: 29.04.2009

Revoga as Resoluções SMF nºs 2.556 de 29 de Outubro de 2008, 2.519 de 23 de Outubro de 2007 e 2.516 de 03 de Agosto de 2007, que tratam do Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas e dá providências.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são pertinentes,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogado, a partir de 01.05.2009, o Anexo à Resolução SMF nº 2.516 de 03 de agosto de 2007, que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº 14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação dos documentos relacionados na Resolução SMF nº 2.470/06.

Parágrafo único. Os documentos indicados na Resolução SMF nº 2.470/06 deverão ser entregues dentro dos seus respectivos prazos de validade e de uma única vez, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Resolução no D.O. RIO.

Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF nº 2.470/06.

Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos artigos 2º e 3º desta Resolução, as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo I, sala 604, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

EDUARDA CUNHA DE LA ( continua ... )

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