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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.03.2009

DOE-RS: 27.04.2009

(Firma aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 44/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 27 dias do mês de março de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa Cervejaria Sudbrack Ltda., estabelecida na Rua Bahia, 5181 - Salto Weissbach, Blumenau-SC, inscrita no CNPJ 04.914.890/0001-06, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 44/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Ficam prorrogados até 30 de setembro de 2009 os valores da Tabela de Preços que estavam em vigência até 31 de março de 2009.

Cláusula segunda - As despesas com a publicação desse Termo no Diário Oficial do Estado e demais formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante. E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam os presente instrumento em duas (02) vias, de igual teor de forma.

Porto Alegre, 27 de março de 2009.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.

CERVEJARIA SUDBRACK ( continua ... )

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