AC CETRI - CE 83/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 83 de 20.04.2009
DOE-CE: 27.04.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" (blocos), jogos soltos ou formulários contínuos).O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09015514-9 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "6" (blocos), jogos soltos ou formulários contínuos.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA 06.999623-7 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de abril de 2009 até o dia 19 de abril de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de abril de 2009.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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