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AC CETRI - CE 83/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 83 de 20.04.2009

DOE-CE: 27.04.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" (blocos), jogos soltos ou formulários contínuos).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09015514-9 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "6" (blocos), jogos soltos ou formulários contínuos.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA06.999623-7 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de abril de 2009 até o dia 19 de abril de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de abril de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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