x
x
x
AC CETRI - CE 81/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 81 de 20.04.2009

DOE-CE: 27.04.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08269595-4 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos).

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
T F TEIXEIRA06.177804-4 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de abril de 2009 até o dia 19 de abril de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de abril de 2009.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA EXECUÇÃO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?