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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 198/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 198 de 27.04.2009

DOE-RJ: 28.04.2009

Dispõe sobre o sorteio das turmas e julgamento da junta de revisão fiscal, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º O sorteio a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 30 de abril de 2009, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, 29, 1º andar, Centro.

Art. 2º Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.

Art. 3º A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno daquele Órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de ( continua ... )

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