x
x
x
Desp. CONFAZ 102/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 102 de 27.04.2009

D.O.U.: 28.04.2009

Alteração de Parecer de Credenciamento nº 02/07 que credencia a empresa Arjo Wiggins Ltda a fabricar Formulário de Segurança.


O Secretário Executivo do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de atribuição que lhe confere o parágrafo 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 131/95, de 11 de dezembro de 1995, com respaldo no parecer 01/09, anexo, emitido pelo Grupo de Trabalho específico e aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS/COTEPE, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19.03.09, em Brasília e observado o disposto naquele parecer altera para o número 600.009.411.119 a Inscrição Estadual da empresa Arjo Wiggins, credenciada a produzir Formulário de Segurança pelo Parecer de Credenciamento nº 02/07, publicado pelo Despacho do Secretário Executivo em 03 de julho de 2007 no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2007, Seção 1, página 83.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO

PARECER DE CREDENCIAMENTO Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2009

PARECER Nº 01/09 DO GT 15-SINTEGRA ICMS e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

CREDENCIAMENTO DA EMPRESA PARA FABRICAR FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

Empresa: Arjo Wiggins LTDA.

CNPJ.: 45.943.370/0001-09

Inscrição Estadual nº 600.009.411.119

Sede: Rodovia Salto-Itu, 30, Porto Góes, CEP: 13320-000 - Salto-SP.

A empresa Arjo Wiggins Ltda, encaminhou a Secretaria Executiva do CONFAZ, pedido de correção da inscrição estadual da empresa no despacho de credenciamento para fabricação de formulário de segurança publicado no DOU edição nº 127, de 04/07/2007. O Subgrupo "Formulário de Segurança" reunido em conjunto com a plenária deste GT SINTEGRA/ICMS e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO efetuou a análise dos documentos apresentados: cópia do credenciamento original da Arjo Wiggins publicado no DOU, Seção 1, em 29 de setembro de 2006 com inscrição estadual nº 600.009.411.119 e cópia DECA com inscrição estadual 600.009.411.119 e emitiu o relatório de análise da documentação apresentada pela empresa, concluindo que a mesma em virtude de tratar-se de uma ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?