x
x
x
Port. Sec. Faz. - PA 54/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 54 de 22.04.2009

DOE-PA: 27.04.2009

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar n. º 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 09 a 15/04/2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL  
QUOTA PARTE DO ICMS  
PERÍODO: 09 a 15.04.2009  
em R$  
MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-2194.153,85
ABEL FIGUEIREDO170.281-5( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?