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C-Circ. BACEN 3.393/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.393 de 22.04.2009

D.O.U.: 27.04.2009



Em cumprimento ao disposto nos normativos acima citados, as instituições financeiras bancárias devem entregar no endereço abaixo descrito o contrato e a listagem de garantias, em duas vias, até dois dias úteis anteriores à formalização do empréstimo, assinado por representante da instituição, na forma de seus estatutos sociais, acompanhado da seguinte documentação:

a) estatuto social e/ou ata de assembléia atualizados da instituição;

b) procuração;

c) cartão de assinatura;

d) certidão comprobatória da regularidade de que trata o § 3º do art. 195 da Constituição Federal;

e) documento assinado contendo a instrução de pagamento da instituição financeira.

Endereço para entrega da documentação:

Banco Central do Brasil

Departamento de Operações das Reservas Internacionais - Depin

Consultoria de Monitoramento - Comon (Tel.: (61) 3414-2607, (61) 3414-2592 e (61) 3414-3554)

Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - 5º andar - Ed. Sede - Brasília - DF

Cep 70074-900.

2. A qualquer tempo a instituição poderá encaminhar consulta prévia ao Banco Central do Brasil, no endereço acima especificado, relacionada com a documentação exigida.

3. A instituição deverá entregar, até o dia útil anterior à data prevista para entrega do contrato assinado, listagem das garantias denominadas ou referenciadas em dólar dos Estados Unidos da América, em arquivo magnético via PSTAW10, por meio de documento L005, seguindo orientações descritas no sítio do Banco Central do Brasil, endereço: http://www.bcb.gov.br, área Sistema Financeiro Nacional / Informações cadastrais e contábeis / Prestação de informações ao BC / Informações obrigatórias / Leiautes de documentos. No curso da operação de empréstimo, a instituição financeira fica obrigada a reapresentar o arquivo magnético quando houver garantia vencida ou amortizada antecipadamente ou, a qualquer tempo, por determinação do Banco Central do Brasil;

4. Com relação às garantias de que trata o § 3º do ( continua ... )

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