Dec. Mun. Petrópolis/RJ 33/09 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 33 de 14.04.2009
DOM-Petrópolis: 15.04.2009
Considera ponto facultativo o dia 20.04.2009.O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, o dia 20 de abril de 2009.
Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 14 de abril de 2009.
PAULO MUSTRANGI
Prefeito
HENRY DAVID GRAZINOLI
Procurador Geral
LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR
Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )
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