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Dec. Est. AP 1.221/09 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 1.221 de 02.04.2009

DOE-AP: 02.04.2009

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 09 de abril de 2009).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 09 de abril de 2009.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 02 de abril de 2009.

ANTONIO WALDEZ GOES DA ( continua ... )

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