Port. Sup. Est. Tributação - RJ 563/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 563 de 16.04.2009
DOE-RJ: 22.04.2009
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 20 a 26 de abril de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 122,0000 US$ 95,5000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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