Port. Sec. Faz. - MA 92/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 92 de 02.04.2009
DOE-MA: 13.04.2009
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ SC Soja em grão - 60 kg 35,00 SC Sorgo - 60 kg 20,00 SC Farelo de soja 0,40 Cx. Óleo de soja - 20 und. 40,00
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE ABRIL DE 2009.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )
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