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Port. Sec. Faz. - MA 92/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 92 de 02.04.2009

DOE-MA: 13.04.2009

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

UNDDISCRIMINAÇÃOVALOR R$
SCSoja em grão - 60 kg35,00
SCSorgo - 60 kg20,00
SCFarelo de soja0,40
Cx.Óleo de soja - 20 und.40,00

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE ABRIL DE 2009.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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