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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 14/09 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 14 de 17.04.2009

DO-DF: 20.04.2009

Descredencia técnicos da empresa IBM - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no Artigo 137, VI, VII, e VIII e Artigo 226 da Portaria nº 563, de 10/09/02 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30/12/97, bem como pelo que consta do processo nº 040.000.452//2001,

Resolve:

DESCREDENCIAR técnicos da empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR 100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002-44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais, no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento.

Técnicos: Leonardo Muriel N. Lima, CPF 646.299.021-04, RG 1.301.341 - SSP/DF; Rodrigo Octávio Jordão Ramos, CPF 856.209.981-34, RG 1.654.167 - SSP/DF; Julio César Maia de Oliveira, CPF 691.636.0 01-10, RG 1.750.459 - SSP/DF.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO ( continua ... )

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