Port. SEAD - PB 156/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 156 de 15.04.2009
DOE-PB: 16.04.2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e com o objetivo de gerar economicidade para o Governo do Estado, visto que o feriado em comemoração ao mártir mineiro Tiradentes será na terça-feira,
RESOLVE:
I - Facultar o expediente do dia 20 de abril de 2009, segunda-feira, e, como compensação, fixar os dois turnos para o expediente da próxima quarta-feira, dia 22, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;
II - Determinar o recolhimento dos veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 17 do corrente mês, e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 22 de abril de 2009, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;
III - Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no item anterior, sem a devida autorização.
ANTONIO FERNANDES ( continua ... )
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