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Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 16.04.2009

DOM-Porto Alegre: 16.04.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda nº 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do art. 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

( continua ... )
00.107.449/0001-5300.773.607/0001-04
01.240.573/0001-5501.716.561/0001-54
01.741.459/0001-0902.396.650/0001-23
02.782.866/0001-2703.043.691/0001-07
03.339.370/0001-4603.414.633/0001-34
03.435.074/0001-4903.545.569/0001-20

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