Dec. Mun. Campo Grande/MS 10.837/09 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.837 de 14.04.2009
DOM-Campo Grande: 15.04.2009
Declara Ponto Facultativo Nas Repartições Publicas Municipais e da outras providencias.NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que Ihe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Publicas Municipais, o expediente do dia 20 de abril de 2009.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento a população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
CAMPO GRANDE-WIS, 14 DE abril de 2009
NELSON TRAD FILHO
Prefeitura Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretária Municipal de ( continua ... )
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