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Dec. Mun. Bauru/SP 10.918/09 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.918 de 15.04.2009

DOM-Bauru: 16.04.2009

Declara facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 20 de abril do corrente ano.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições municipais da Administração direta e autárquica, no dia 20 de abril do corrente ano, excetuados os serviços públicos essenciais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bauru, 15 de abril de 2009

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Prefeito Municipal

LUIZ NUNES PEGORARO

Secretário dos Negócios Jurídicos

RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA

Secretário da Administração

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DENISE A. REGINA TAVARES

Respondendo pelo Departamento de Comunicação e ( continua ... )

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