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Port. Sec. Faz. - TO 490/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 490 de 14.04.2009

DOE-TO: 16.04.2009



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 59 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

5901.186.099/0001-20EMBRASCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAFrotista

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão ( continua ... )

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