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Desp. CONFAZ 88/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 15.04.2009

D.O.U.: 16.04.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 5, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 8, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 10, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 12, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 13, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 14, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 15, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 16, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 17, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 18, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS 19, DE 3 DE ABRIL DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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