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IN Sec. Faz. - GO 944/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 944 de 02.04.2009

DOE-GO: 06.04.2009

Dispõe sobre a execução da Campanha denominada "GOIANÃO 2009. A FORÇA DO CERRADO - TORCEDOR PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA".


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Convênio nº 110/2008, celebrado entre a Secretaria da Fazenda e a Federação Goiana de Futebol e no art. 6º, IV, do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 4.175, de 24 de fevereiro de 1994, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A execução da campanha "GOIANÃO 2009. A FORÇA DO CERRADO - TORCEDOR PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA" deve atender ao disposto no Convênio nº 110/2008, para esse fim celebrado, e nesta instrução.

Parágrafo único. A campanha tem por objetivo estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadoria, incentivar atividades desportivas e incrementar a arrecadação estadual.

Art. 2º A coordenação geral da campanha será exercida pela Federação Goiana de Futebol - FGF -, e consiste na permuta de um ou mais documentos fiscais, cujo somatório seja igual ou superior a R$100,00 (cem reais), referente à aquisição de mercadoria, por ingresso/raspadinha válido para os jogos do Campeonato Goiano de Futebol da Primeira Divisão de 2009.

Parágrafo único. Além de ser válido para os jogos do campeonato goiano, o ingresso/raspadinha dá ao torcedor a possibilidade de ganhar prêmios instantâneos e de concorrer a prêmios especiais no fim do referido campeonato.

Art. 3º A campanha "GOIANÃO 2009. A FORÇA DO CERRADO - TORCEDOR PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA", será desenvolvida em todo o território goiano e consistirá na troca dos seguintes documentos fiscais:

I - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

II - Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, série "D";

III - Cupom Fiscal, emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

§ 1º Os documentos fiscais de que trata o caput devem ( continua ... )

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