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Port. Intermin. MDIC/MCT 90/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 90 de 14.04.2009

D.O.U.: 15.04.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos aparelho aquecedor de refil de cera depilatória e conjunto de depilação, constituído de aparelho aquecedor de cera, refil de cera com aplicação por rolagem, folhas para depilação e óleo pós-depilatório, industrializados na Zona Franca de Manaus).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000245/2009-77 de 6 de março de 2009, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos: APARELHO AQUECEDOR DE REFIL DE CERA DEPILATÓRIA E CONJUNTO DE DEPILAÇÃO, CONSTITUÍDO DE APARELHO AQUECEDOR DE CERA, REFIL DE CERA COM APLICAÇÃO POR ROLAGEM (ROLL-ON), FOLHAS PARA DEPILAÇÃO E ÓLEO PÓS-DEPILATÓRIO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do refil de cera, quando aplicável;

II - fabricação do óleo pós-depilatório, quando aplicável;

III - fabricação das folhas de depilação, quando aplicável;

IV - fabricação do aparelho aquecedor obedecendo as seguintes etapas:

a) injeção plástica do gabinete frontal, traseiro e tampa protetora;

b) estampagem do dissipador de calor, suporte da resistência, isolante de mica e chapa de contato;

c) corte do filme isolante;

d) crimpagem do fio condutor na chapa de contato;

e) integração do isolante de mica e do termostato no dissipador de calor;

f) integração das chapas de contato, do substrato regulador de temperatura e do filme isolante, para formação do conjunto de isolamento elétrico;

g) fabricação do circuito impresso a partir do laminado, quando aplicável;

h) soldagem ( continua ... )

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