Port. DRJ/FORTALEZA 19/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/FORTALEZA nº 19 de 14.04.2009
D.O.U.: 15.04.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo fiscal que menciona).A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA (CE), Substituta, no uso da competência que lhe confere o artigo 286, inciso IV do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06/03/2009, resolve:
Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, o processo fiscal nº 10380.720258/2007-37, para fins de julgamento pela Segunda Turma desta Delegacia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA ( continua ... )
|
|