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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.03.2009

DOE-RS: 14.04.2009

(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com bebidas energéticas).


Aos 27 dias do mês de março de 2009, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor, e Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda., com sede na Av. Ibirapuera, 810, Indianópolis, São Paulo-SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada Acordante, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 49/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOUNIDADEPreço (R$)
BEBIDAS ENERGÉTICAS
BadBoy Power 250mlLata5,15

Cláusula segunda -As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2009.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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