x
x
x
Port. Sec. Trib. - RN 23/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 23 de 13.04.2009

DOE-RN: 14.04.2009

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.


O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores mínimos de referência constantes no Grupo I - Produtos em geral, da relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, relativamente aos seguintes produtos:

COURO DE BOI - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
SALMOURADOKGR$ 0,30
PELES - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
CABRA TIPO 1ªUNIDADER$ 5,70
CABRA TIPO 2ªUNIDADER$ 4,60
CARNEIRO TIPO 1ªUNIDADER$ 4,20
CARNEIRO TIPO 2ªUNIDADER$ 3,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?