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Port. Conj. MPS/INSS/DATAPREV 1/09 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - MPS/INSS/DATAPREV nº 1 de 09.04.2009

D.O.U.: 14.04.2009

Altera a nomenclatura e atribui novas competências ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações da Previdência Social, constituído pela Portaria Conjunta MPS, INSS e Dataprev Nº 01, de 2008, e dá outras atribuições.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04, de 19 de maio de 2008, bem como da Portaria Conjunta MPS, INSS e Dataprev Nº 01, de 2008, resolvem:

Art. 1º Atribuir novas competências e alterar a nomenclatura do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações da Previdência Social, nos termos do disposto nesta Portaria, com vistas a cumprir as determinações contidas na Instrução Normativa Nº 04 de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Os artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta MPS, INSS e Dataprev Nº 01, de 5 de novembro de 2008, publicada no DOU de 06/11/2008, seção I, página 34, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º Constituir o Comitê de Segurança e Tecnologia da Informação e Comunicações da Previdência Social - CSTIC-PS, com as seguintes atribuições:

I - deliberar sobre diretrizes, normas, padrões, metodologias, planos, programas e projetos de Segurança e Tecnologia da Informação e Comunicações;

II - aprovar planos de investimentos em Segurança e Tecnologia da Informação e ( continua ... )

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