Dec. Mun. Osasco/SP 10.168/09 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.168 de 08.04.2009
DOM-Osasco: 09.04.2009
EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, terça-feira,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2009, segunda-feira.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.
Art. 2º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Osasco, 08 de abril de ( continua ... )
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