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Com. BACEN 18.314/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.314 de 08.04.2009

D.O.U.: 13.04.2009

Comunica a criação do evento "6039 - REFINANCIAMENTO DI CURTO PRAZO" no Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), Módulo Registro de Operação Financeira (ROF).


Comunicamos que, a partir desta data, encontra-se disponível para registro no Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), Módulo Registro de Operação Financeira (ROF), o evento "6039-REFINANCIAMENTO DI CURTO PRAZO", a fim de permitir o registro de esquema de pagamento no ROF, nos casos abaixo indicados, de refinanciamento total ou parcial de valores devidos em Declaração de Importação (DI) de curto prazo:

a) DI com valor parcial já aplicado no respectivo esquema, referente a pagamento a prazo; e

b) DI desembaraçada com Licenciamento de Importação (LI) e com cobertura cambial.

2. O disposto neste Comunicado não se aplica aos casos de DI que tenham condições de alteração por parte do despachante aduaneiro.

SIDNEI CORREA ( continua ... )

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