Port. Sec. Faz. - PA 50/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 50 de 06.04.2009
DOE-PA: 09.04.2009
(Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:
IPVA - período: 01 a 31/03/2009
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
José Raimundo Barreto Trindade
Secretário de Estado da Fazenda
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL QUOTA PARTE DO IPVA PERÍODO: 01 A 31/03/2009 MUNICIPIOS CONTA VALOR ABAETETUBA 170.180-0 137.743,91 ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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