Port. Sec. Faz. - PA 50/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 50 de 06.04.2009

DOE-PA: 09.04.2009

(Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 31/03/2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade

Secretário de Estado da Fazenda

( continua ... ) DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL     QUOTA PARTE DO IPVA     PERÍODO: 01 A 31/03/2009     MUNICIPIOS CONTA VALOR ABAETETUBA 170.180-0 137.743,91 ABEL FIGUEIREDO 170.281-5

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