AC CETRI - CE 73/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 73 de 31.03.2009
DOE-CE: 07.04.2009
(Credencia a gráfica que especifica para a confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de1997,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09015460-6 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE:
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSCRIÇÃO SINDICAL INTERGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA CE 06.268.725-5
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2009.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ( continua ... )
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