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AC CETRI - CE 71/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 71 de 27.03.2009

DOE-CE: 07.04.2009

(Credencia a gráfica que especifica para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de1997,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09102380-7 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.UFINSCRIÇÃO SINDICAL
FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA MECE06.974492-0

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2009.

José Anselmo de Oliveira

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ( continua ... )

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