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Dec. Mun. Paulínia/SP 5.809/09 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.809 de 06.04.2009

DOM-Paulínia: 06.04.2009

Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.


O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 20 de abril de 2009, segunda-feira, dia que antecede o feriado em comemoração a Tiradentes.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 06 de abril de 2009.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTEL

Secretário dos Negócios ( continua ... )

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