Despacho CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 58 de 07.04.2009 ((Torna p�blicos os Ajustes SINIEF e Conv�nios ICMS que menciona)

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Desp. CONFAZ 58/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 58 de 07.04.2009

D.O.U.: 08.04.2009
(Torna p�blicos os Ajustes SINIEF e Conv�nios ICMS que menciona).

O Secret�rio Executivo do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo inciso IX, do art. 5� do Regimento desse Conselho, torna p�blico que na 133� reuni�o ordin�ria do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Conv�nios ICMS:
AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009
AJUSTE SINIEF 3, DE 3 ABRIL DE 2009
AJUSTE SINIEF 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 4, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 5, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 6, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 7, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 8, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 9, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 10, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 11, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 12, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 13, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 14, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 15, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 16, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 17, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 18, DE 03 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 19, DE 03 DE ABRIL DE 2009
( continua ... )

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