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Desp. CONFAZ 58/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 07.04.2009

D.O.U.: 08.04.2009

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 133ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF 3, DE 3 ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 4, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 5, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 6, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 7, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 8, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 9, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 10, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 11, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 12, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 13, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 14, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 15, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 16, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 17, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 18, DE 03 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 19, DE 03 DE ABRIL DE 2009

( continua ... )

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