Port. Intermin. MDIC/MCT 88/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 88 de 07.04.2009

D.O.U.: 08.04.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Cinescópio para receptores de televisão em cores com ou sem bobina de deflexão e dispositivo de convergência acoplados).

Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 7º da Portaria Interminsiterial nº 255 de 29.12.2010.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.002418/2004-97 de 30 de janeiro de 2004, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 2, de 11 de janeiro de 2008, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das partes metálicas:

a) prensagem/enegrecimento das blindagens internas (inner shields);

b) conformação/enegrecimento da máscara (shadow mask);

c) estampagem/perfuração da moldura da máscara (mask frame); e

d) formação da cinta de proteção e fixação das aletas.

II - integração do painel e máscara:

a) fixação da máscara na moldura; e

b) acoplamento do painel e máscara.

III - formação da tela:

a) ( continua ... )

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