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Desp. CONFAZ 80/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 19.03.2009

D.O.U.: 08.04.2009

Alteração de Parecer de Credenciamento nº 02/07 que credencia a empresa Arjo Wiggins Ltda a fabricar Formulário de Segurança.


O Secretário Executivo do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de atribuição que lhe confere o § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 131/95, de 11 de dezembro de 1995, com respaldo no parecer 01/09, anexo, emitido pelo Grupo de Trabalho específico e aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19.03.09, em Brasília, DF, e observado o disposto naquele parecer altera para o número 600.009.411.119 a Inscrição Estadual da empresa Arjo Wiggins, credenciada a produzir Formulário de Segurança pelo Parecer de Credenciamento nº 02/07, publicado pelo Despacho do Secretário Executivo em 3 de julho de 2007 no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2007, Seção 1, página 83.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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