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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 12/09 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 19.03.2009

D.O.U.: 08.04.2009

Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, aprovou:

Art. 1º Fica acrescentado o item 70 ao Anexo I do Ato COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008, conforme segue:

"70 - Rio Grande Energia S.A

Rua Mário de Boni, 54

95012 - 580 - CAXIAS DO SUL - RS

CNPJ: 02.016.439/0001-38 ".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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