Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.03.2009

DOE-RS: 07.04.2009
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas).
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Aos 27 dias do mês de março de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz nº 1606, loja 144-Bairro Navegantes em Porto Alegre- RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007-12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue: