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Port. DRJ/BELO HORIZONTE 9/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 9 de 06.04.2009

D.O.U.: 07.04.2009

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona, para julgamento na Segunda Turma).


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE SUBSTITUTO (MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, para julgamento na Segunda Turma:

10735.000368/2005-5018471.001679/2005-9610073.001589/2005-86
18471.001760/2005-7618471.002137/2005-3110735.001611/2005-57
10730.006974/2005-2918471.002150/2005-9010735.002977/2005-43
10725.000578/2005-6718471.000618/2005-1018471.001826/2005-28
17883.000306/2005-9318471.002011/2005-66( continua ... )

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