Res. CGSN 36/08 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 36 de 28.04.2008

D.O.U.: 30.04.2008

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

II - (...)

b) Eli Fafa Junior - titular;

c) Rosimery Brandão Barbosa - suplente.

III - (...)

a) Jorge Luis Castro dos Santos;

(...)

IV - Representantes dos Municípios, indicados, respectivamente, pela:

a) Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:

1 - José Luiz Patta - titular;

2 - Aristides Eduardo da Veiga - suplente;

b) Confederação Nacional dos Municípios - CNM:

1 - Mauro José Hidalgo Garcia.

(...)

(...)"(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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