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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.451/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.451 de 03.04.2009

D.O.U.: 06.04.2009

Define o acréscimo à taxa Libor para fins de cálculo dos encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em moeda estrangeira de que tratam a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, e a Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 3 de abril de 2009, com base nos arts. 10, inciso V, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 4º da Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009, decidiu:

Art. 1º O acréscimo à taxa Libor, para fins de cálculo dos encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009, será de 1% (um por cento) ao ano.

Art. 2º Fica revogada a Circular nº 3.435, de 5 de fevereiro de 2009.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO ( continua ... )

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