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Port. SECEX 7/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 01.04.2009

D.O.U.: 03.04.2009

Dispõe sobre importação de adiponitrila.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo A à Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar na forma do respectivo Anexo A a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER BARRAL

ANEXO A

COTA TARIFÁRIA

(...)

"III - Resolução CAMEX nº 17, de 26 de março de 2009, publicada no D.O.U. de 27 de março de 2009:"

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE PERÍODO
2926.90.91 Adiponitrila 2% 40.000 toneladas de 27/03/2009 a 27/03/2010

a) o exame da LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;

b) será ( continua ... )

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