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Port. BACEN 50.104/09 - Port. - Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 50.104 de 01.04.2009

D.O.U.: 03.04.2009

(Altera o anexo da Portaria nº 44.374, de 6 de maio de 2008 que autoriza no âmbito do Banco Central do Brasil o uso da modalidade saque do Cartão de Pagamento do Governo Federal referente às situações que especifica).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 66.110 de 07.07.2011.

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 44.374, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º A lista de produtos e serviços constantes do anexo à Portaria nº 44.374, de 6 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - execução de remessas de numerário e atividades de segurança institucional: pedágios e alimentação para integrantes da escolta, quando for o caso, e alimentação de empregados de empresas prestadoras de serviço, quando a operação ocorrer fora do horário normal de expediente."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES ( continua ... )

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