Dec. Mun. Joinville/SC 15.399/09 - Dec. - Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 15.399 de 16.03.2009

DOM-Joinville: 20.03.2009

Institui ponto facultativo.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09 e 20 de abril de 2009, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Carlito Merss

Prefeito Municipal

Márcia Helena Valério Alacon

Secretária de Gestão de ( continua ... )

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