IN DRP - RS 29/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 29 de 31.03.2009

DOE-RS: 02.04.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Titulo II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERIODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR "abr/jun 09 18.128 03/03/09 21,75"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

( continua ... ) Ano Mês TJLP % ao mês Resolução do Banco Central

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