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Com. DEAT 30/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 30 de 02.04.2009

DOE-SP: 02.04.2009

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio dos Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 09/2009, de 11/02/2009, aos seguintes estabelecimentos:

RAZÃO SOCIALCNPJIE
Oxiteno S/A-Ind Com62.545.686/0002-34442.010.995.117
Oxiteno S/A Indústria e Comércio62.545.686/0011-25442.013.568.111

2 - o presente descredenciamento não impede que os contribuintes relacionados solicitem novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venham a ser credenciados de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e.

3 - Caso os estabelecimentos acima tenham adquirido ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam ( continua ... )

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