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Com. DEAT 28/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 28 de 02.04.2009

DOE-SP: 02.04.2009

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado, retroativamente, desde 1º de dezembro de 2008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio dos Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 105/2008, de 02/08/2008, ao seguinte estabelecimento:

RAZÃO SOCIALCNPJIE
Tripa-Rio Indústria e Comércio de Tripas Ltda. EPP43.376.748/0001-04587.046.331.118
Naturalle Produtos Alimentícios Ltda00.707.203/0001-12587.117.530.118

2 - o presente descredenciamento não impede que o contribuinte relacionado solicite novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venha a ser credenciado de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e.

3 - Caso o estabelecimento acima tenha adquirido ou tenha posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverá apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam ( continua ... )

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