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Com. DEAT 27/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 27 de 02.04.2009

DOE-SP: 02.04.2009

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado, retroativamente, desde 1º de abril de 2008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio dos Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 03/2007, de 15/11/2007, ao seguinte estabelecimento:

RAZÃO SOCIALCNPJIE
Vinicius Tabacaria Ltda05.764.606/0001-17116.634.654.110

2 - Caso o estabelecimento acima tenha adquirido ou tenha posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam ( continua ... )

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