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Port. Intermin. MDIC/MCT 84/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 84 de 01.04.2009

D.O.U.: 02.04.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos tintas à base de polímero acrílico ou vinílico; tintas à base de polímero sintético ou natural modificado; tintas látex à base de polímero sintético, diluídas em meio aquoso; massas à base de água para pintura, classificados na NCM 3209; mastique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mastiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários utilizados em alvenaria, classificados na NCM 3214; tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso, classificados na NCM 3208 e solventes e diluentes compostos e preparações concebidas para remover tintas ou vernizes, classificados na NCM 3814, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 77, de 3 de maio de 2007).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018927/2004-31, de 6 de julho de 2004, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos: TINTAS À BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO OU VINÍLICO; TINTAS À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO OU NATURAL MODIFICADO; TINTAS LÁTEX À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO, DILUÍDAS EM MEIO AQUOSO; MASSAS À BASE DE ÁGUA PARA PINTURA, CLASSIFICADOS NA NCM 3209; MASTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MASTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS UTILIZADOS EM ALVENARIA, CLASSIFICADOS NA NCM 3214; TINTAS E VERNIZES À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO, CLASSIFICADOS NA NCM ( continua ... )

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