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C-Circ. BACEN 3.391/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.391 de 31.03.2009

D.O.U.: 02.04.2009

Cria subtítulos para registro da captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), altera funções de títulos relativos a depósitos a prazo e remuneração de vendedor de imóvel e exclui subtítulo no Cosif.


Tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 3.692, de 26 de março de 2009, e 3.706, de 27 de março de 2009, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes subtítulos:

I - com atributos UBDIFELMZ:

a) com códigos ESTBAN 432 e de publicação 414:

4.1.5.10.21-2 Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC

4.1.5.10.31-5 Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC;

b) com códigos ESTBAN 712 e de publicação 812:

8.1.1.85.20-5 Contribuição Especial;

II - com atributos UBDIFSWELMZ e códigos ESTBAN 712 e de publicação 812:

8.1.1.85.10-2 Contribuição Ordinária.

2. Ficam alteradas as seguintes funções de títulos do Cosif:

I - a função do título 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO passa a ser a de registrar os depósitos sujeitos a condições definidas de prazo e de encargos, com ou sem emissão de certificado de depósito bancário, observado que:

a) a instituição deve manter controles dos limites de captação de depósitos a prazo, adotando para isso subtítulos de uso interno, observado o disposto no item 1.12.2.1 das Normas Básicas do Cosif sobre depósitos vencidos e não resgatados;

b) o subtítulo Com Certificado destina-se ao registro de depósitos a prazo com emissão de certificado de depósito bancário, independentemente da titularidade;

c) o subtítulo Não Ligadas - Sem Certificado destina-se ao registro de depósitos a prazo sem emissão de certificado de depósito bancário de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas não ligadas à instituição, para os quais haja incidência de contribuição ordinária ao FGC;

d) o subtítulo Não Ligadas - Sem Certificado - Com Garantia Especial do FGC destina-se ao registro de ( continua ... )

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